Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O TRIBUNAL AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/02/1996 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/10/1963
- Descrição/Ementa
- CRIA O TRIBUNAL AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1963
- 15/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 15/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 14/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O PROJETO E ENCAMINHANDO A DONA EDITH, ATRAVES DO OFICIO
SP/28, DE 17/04/64.
- 07/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO DO SEN VASCONCELOS TORRES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 DIAS;
O SEN AURELIO VIANA, SUSCITOU QUESTÃO DE ORDEM EM
RELAÇÃO A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, ACRESCENTANDO
QUE, NO PARECER PROLATADO NA CCJ HA UM VOTO COM RESTRIÇÃO
E, DE ACORDO COM O ART. 90, DO REGIMENTO INTERNO,
ESTABELECE O SEU PARAGRAFO PRIMEIRO QUE QUANDO O PARECER
FOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE NÃO SE ADMITIRÃO VOTOS COM
RESTRIÇÕES;
EM SOLUÇÃO, A MESA INFORMA QUE O PROJETO VOLTARA A CCJ;
ATENDENDO AINDA INDAGAÇÃO DO SEN VASCONCELOS TORRES,
A MESA DECLARA QUE O PRAZO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO,
SERA COMPUTADO APOS O RETORNO DO PROJETO.
- 06/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO O RQ. 061, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 07 DO CORRENTE.
- 15/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 892 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE.
- 08/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CT, CSP E CF.
DCN2 09 10 PAG 2784.
- 08/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44