Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1973

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 465/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.884 de 09/12/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.884 de 09/12/1980
Último estado:
09/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 22:35
Identificação:
Texto inicial - PLS 130/1973
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
08/11/1973
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB). COMPETENCIA, DIREITOS, HONORARIOS, ADVOGADO.
25/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SGM 124 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
25 03 81.
09/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 636 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 632 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
EM 09 03 81.
09/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006884/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
09/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006884/80.
DOFC 11 12 PAG 24789.
03/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 689 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 212 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7406.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
REDAÇÃO FINAL.
27/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1173 - CR.
DCN2 28 11 PAG 7282.
27/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
26/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 7212.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CD.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 561, DO SEN BERNARDINO VIANA, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1038 - CCJ.
DCN2 11 11 PAG 6500.
05/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
01/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 385 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
15/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 221 AO PRES OAB ENCAMINHANDO COPIA
EMENDA DE PLENARIO OFERECIDA AO PROJETO.
07/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 279 DA OAB SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS.
05/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 161 AO PRES CONSELHO OAB RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
28/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 060 AO PRES CONSELHO OAB
ENCAMINHANDO PEDIDO DILIGENCIA.
19/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL.
19/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
16/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 11 PAG 5979.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CD.
15/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 208 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 13 05 PAG 1664.
12/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
12/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 7 - CR.
DCN2 02 04 PAG 0619.
01/04/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
01/04/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
05/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CR.
DCN2 06 12 PAG 6029.
05/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
05/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
28/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 338 - CCJ E 339 - CLS.
DCN2 29 06 PAG 2578.
25/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
DA CCJ.
30/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
29/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA SUBSTITUTIVA, INCLUINDO-SE SUBEMENDA SEN
WILSON GONÇALVES, VOTANDO VENCIDOS SEN NELSON
CARNEIRO, CARLOS LINDENBERG, CARVALHO PINTO E
HEITOR DIAS.
27/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN WILSON GONÇALVES COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE COM SUBEMENDA.
22/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN WILSON GONÇALVES.
08/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO QUE PROFERIU VOTO
ORAL CONCORDANDO COM PARECER DO RELATOR.
13/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN JOSE LINDOSO.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN MATTOS LEÃO.
09/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
08/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 09 11 PAG 4676.
08/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42