Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1982
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 ( LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/1982
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 25/06/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 ( LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, DISCIPLINA, VOTO, MATERIA, PARTIDO POLITICO, FIDELIDADE PARTIDARIA.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 20/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 11 PAG 4638.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
- 20/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO PREJUDICADO.
- 24/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 882 - CCJ.
DCN2 25 10 PAG 4127.
- 17/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 08/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO
TURNO.
DCN2 09 08 PAG 2571.
- 08/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 08/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 687 - CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3001.
- 29/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS
DA EMENDA 01 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 07/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 21/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0480.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 184).
- 08/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 184).
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 184, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 09 03 PAG 0214.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 19/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 25/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2391.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58