Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1985

Autoria
Senador Carlos Alberto (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116, 145 E 146, E INSERE O ARTIGO 151 NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 130/1985
Autor:
Senador Carlos Alberto (/)
Data:
22/05/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116, 145 E 146, E INSERE O ARTIGO 151 NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, PRAZO, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, DECENIO, DIREITOS, VANTAGENS, SERVIDOR, (CLT). RESTRIÇÃO, DIREITOS, LICENÇA ESPECIAL, SERVIDOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
22/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 23 05 PAG 1398.
22/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17