Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1996
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/1996
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 12/06/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CAMPANHA, PUBLICIDADE, EMPRESA, FABRICAÇÃO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA. FIXAÇÃO, NUMERO, REAL, APLICAÇÃO, PROMOÇÃO, PRODUTO, CAMPANHA, CONDENAÇÃO, VICIO, DEMONSTRAÇÃO, EFEITO, SAUDE, PESSOA FISICA, DECORRENCIA, CONSUMO, DEPENDENCIA, PRODUTO. DIREITOS, IGUALDADE, TEMPO, DURAÇÃO, HORARIO, CAMPANHA, PROMOÇÃO, CIGARRO, BEBIDA ALCOOLICA, ORGÃOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, ANUNCIANTE, MANUTENÇÃO, PLANILHA, INVESTIMENTO, PUBLICIDADE, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 582, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 30/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 582, DE AUTORIA DO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00285 1995,
00134 1996 E 00157 1998.
DSF 01 12 PAG 17357.
- 26/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS
PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 25/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA SEM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA.
- 12/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 12/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 07/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES, COM MINUTA DE PARECER
OPINANDO PELA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 21/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAM BORGES.
- 20/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 13 06 PAG 9797 A 9799.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:08