Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1963
- Autoria
- Senador Attílio Fontana (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/02/1965 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 131/1963
- Autor:
- Senador Attílio Fontana (/)
- Data:
- 09/10/1963
- Descrição/Ementa
- PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, A VIGENCIA DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1963
- 11/02/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA CONSIDEROU PREJUDICADO O PROJETO, EM
VIRTUDE DA LEI 4494, DE 25/11/64, QUE REGULOU A LOCAÇÃO
DE PREDIOS URBANOS.
- 06/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1327 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE;
LEITURA PARECER 1328 - CLS, PROPONDO SEJA SOBRESTADA A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO ATE CHEGAR AO SENADO O PROJETO DO
EXECUTIVO QUE TRATA DA MESMA MATERIA.
- 07/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 770, DO SEN WILSON GONÇALVES, SOLICITANDO
EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 31/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 754, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM
DO DIA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
- 30/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA RQ. 754, DO SEN WILSON GONÇALVES,
SOLICITANDO URGTENCIA - ART. 326, V, 'C' DO REGIMENTO
INTERNO.
- 09/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 10 PAG 2822.
- 09/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44