Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1991

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CONCURSO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL NAS EMPRESAS ESTATAIS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-29 às 13:08
Identificação:
Texto inicial - PLS 131/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
10/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE CONCURSO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL NAS EMPRESAS ESTATAIS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, INVESTIDURA, EMPREGO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, HIPOTESE, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, ADMISSÃO, PESSOAL, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE, CARATER PERMANENTE, CONTRATAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE.
Observações:
(ESTENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA NOVA CONSTITUIÇÃO, PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL NAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
20/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 05 PAG 2195.
10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:08