Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1995

Autoria
Senador João França (PP/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE RENDA AS PARTICIPAÇÕES DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 131/1995
Autor:
Senador João França (PP/RR)
Data:
27/04/1995
Descrição/Ementa
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE RENDA AS PARTICIPAÇÕES DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, LUCRO, RESULTADO, EMPRESA, APURAÇÃO, LUCRO REAL, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, DESPESA OPERACIONAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, CONTROLE, PODER PUBLICO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
19/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
22/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA, PARA
REEXAME.
20/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA MANIFESTAÇÃO.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO, PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE.
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP COM DESTINO A CAE.
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 20 O OF. SF 250, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
25/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 140).
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 140, DE AUTORIA DO SEN JOÃO FRANÇA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 26 02 PAG 4362 E 4363.
21/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
29/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6706.
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41