Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1963
- Autoria
- Senador Moura Palha (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 132/1963
- Autor:
- Senador Moura Palha (/)
- Data:
- 09/10/1963
- Descrição/Ementa
- ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1963
- 17/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 11/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 11/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 013, DO SEN LOBÃO SILVEIRA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
- 05/02/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 09/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN2 10 10 PAG 0002. (SUPLEMENTO AO NUMERO 51).
- 09/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45