Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1973
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 68, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/03/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 132/1973
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/11/1973
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 68, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (OAB). CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADVOGADO, CARGO PUBLICO.
- 21/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 21/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 03 PAG 0369.
- 21/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 21/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/03/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 19 - CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0194.
- 13/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN MATTOS LEÃO.
- 12/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 09/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSPC.
DCN2 10 11 PAG 4711.
- 09/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42