Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1990

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO XII, DO ART. QUINTO, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/08/1990
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO XII, DO ART. QUINTO, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMINAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, (BTN). REQUISITOS, CRIME, COAÇÃO, LUCRO, VIOLAÇÃO, AUMENTO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, (BTN). HIPOTESE, SINDICANCIA, INVESTIGAÇÃO, CRIME, INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL, VIDA, INCOLUMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, TRAFICO DE DROGAS, MOEDA FALSA, DOCUMENTAÇÃO, FALSIFICAC?A?O, PECULATO, IRREGULARIDADE, EMPREGO, VERBA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, CONCORRENCIA, ATENTADO, TRANSPORTE MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE AEREO, SERVIÇO, UTILIDADE PUBLICA, VIOLAÇÃO, COMUNICAÇÕES, EXTORSÃO, SEQUESTRO, ESTELIONATO, VIOLAÇÃO, SEGREDO, LENOCINIO, TRAFICO, MULHER, QUADRILHA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1991).
06/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
13/09/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
24/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 08 PAG 4346.
16/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44