Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1993

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMPLEMENTAR).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/1993
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
15/10/1993
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DOS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMPLEMENTAR).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO CRITERIOS, ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DOCUMENTO, LEI, ORÇAMENTO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUTIVO, PLANO PLURIANUAL, LEIS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ANO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, VALOR, HABITANTE, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, PROGRAMA, DURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AVALIAÇÃO, PLANO, GOVERNO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESBUROCRATIZAÇÃO, ORÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO.
Observações:
(REGULAMENTANDO OS INCISOS I, II E III DO ART. 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA ATENDER AO DISPOSTO NO
ARTIGO 332 DO REGIMENTO INTERNO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CAE E CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9672.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53