Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1985

Autoria
Senador Cid Sampaio (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 419/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROMOVE A REMISSÃO DOS DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS EMPRESAS E DA PARTICIPAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS MESMAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/07/1986 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 133/1985
Autor:
Senador Cid Sampaio (/)
Data:
23/05/1985
Descrição/Ementa
PROMOVE A REMISSÃO DOS DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS EMPRESAS E DA PARTICIPAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS MESMAS. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 133/1985
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
PROMOVE A REMISSÃO DOS DEBITOS FISCAIS E PARAFISCAIS DAS EMPRESAS E DA PARTICIPAÇÃO AOS TRABALHADORES DAS MESMAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, REMISSÃO, DEBITOS, DEBITO FISCAL, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, PERCENTAGEM, AÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CONTA, CAPITAL, EMPRESA.
04/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SM 396 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHADO
AUTOGRAFO.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2509.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 258, DO
SEN GASTÃO MULLER.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 LEITURA PARECER 713 - CR.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 06 PAG
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A
4 - CF.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 174, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO DISPENSA
DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 26 06 PAG 2149.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 591 - CCJ, 592 - CLS E 593 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2146.
25/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
22/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
17/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
01/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
27/11/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
08/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
23/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 05 PAG 1423.
23/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18