Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1986

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965 QUE MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO, E 129, PARAGRAFO SEXTO DO CODIGO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 133/1986
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
04/06/1986
Descrição/Ementa
REVOGA A LEI 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965 QUE MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO TERCEIRO, E 129, PARAGRAFO SEXTO DO CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. REVOGAÇÃO, LEI, NORMAS, PROCESSO, CRIME, HOMICIDIO CULPOSO, LESÃO CULPOSA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 06 PAG 1697.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:57