Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1996

Autoria
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS NA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 133/1996
Autor:
Senador José Eduardo (PTB/PR)
Data:
19/06/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS NA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, REFORMA AGRARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, REFORMA AGRARIA, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, SINDICATO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, PROCESSO. COMPETENCIA, MUNICIPIOS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, CADASTRAMENTO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CADASTRO. COMPETENCIA, PREFEITO, ATO, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO RURAL, REPRESENTAÇÃO, INDICAÇÃO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, AVALIAÇÃO, PERIODO, ASSENTAMENTO, INSTALAÇÃO, EMANCIPAÇÃO. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, ASSENTAMENTO RURAL, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, SERVIÇO, SAUDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ASSISTENCIA TECNICA.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
03/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ODACIR SOARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
08/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN REGINA ASSUMPÇÃO, TENDO EM VISTA O SEU
AFASTAMENTO DA FUNÇÃO DE PARLAMENTAR. (ANEXADO RELATORIO
EMITIDO A MATERIA).
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A RELATORA SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
12/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO EM SUA TRAMITAÇÃO
NORMAL, DEVENDO A SEGUIR IR AO EXAME DA CAE.
11/11/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCOM, COM DESTINO A CCJ.
11/11/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
TENDO SIDO REJEITADO O RQ. 685, NA SESSÃO DE 06 11 97,
QUE SOLICITAVA A DISPENSA DO PARECER DA CCJ SOBRE A
MATERIA, A MESMA RETORNA AQUELA COMISSÃO.
07/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA REVER DESPACHO.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24291 E 24292.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 685, DEVENDO A MATERIA VOLTAR A
SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
FRANCELINO PEREIRA.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 685).
27/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 813, DOS SEN SEBASTIÃO ROCHA
E EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 685, PARA A SESSÃO DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 26 09 PAG 20110.
25/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 685, DE
DISPENSA DE PARECER).
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 685).
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 18 DO
CORRENTE.
DSF 12 09 PAG 18648.
10/09/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E FEITA RETIFICAÇÃO NO DSF, DE
11.09.97, VISANDO CORRIGIR FALA DA PRESIDENCIA REFERENTE
A CONCLUSÃO DO PARECER DE PLENARIO PROFERIDO PELA SEN
REGINA ASSUMPÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, FAVORAVEL AO
PLS 00041 1996, PELO ACOLHIMENTO INTEGRAL DAS EMENDAS
3 A 7, PARCIAL DA EMENDA 2 E CONTRARIO A EMENDA 1, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 9 - PLEN), E
PELA DESAPENSAÇÃO DA PRESENTE MATERIA, NA FORMA DO
RQ. 634, QUE APRESENTA. (ANEXEI FL. 78).
DSF 11 09 PAG 18566 A 18570.
10/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 685).
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 685, DO SEN JOSE EDUARDO, SOLICITANDO
DISPENSA DO PARECER DA CCJ SOBRE O PROJETO, EM VIRTUDE
DO TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO.
DSF 11 09 PAG 18530 A 18545.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 634, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR, FICANDO
PORTANTO DESAPENSADO OS PROJETOS.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE OS RELATORES
DEIXARAM DE SE MANIFESTAR SOBRE A EMENDA 8, DO SEN
ROBERTO REQUIÃO, ESCLARECE AINDA, QUE A MATERIA DA EMENDA
DE PARECER CONTRARIO NÃO FOI CONTEMPLADA NO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO -
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00041 1996).
09/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ E CAE, RESPECTIVAMENTE,
FAVORAVEIS AO PROJETO, PELO ACOLHIMENTO INTEGRAL DAS
EMENDAS 1, 3 A 7, E PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DA EMENDA
2, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CCJ (EMENDA
9 - PLEN), BEM COMO PELO DESAPENSAMENTO DA PRESENTE
MATERIA, NOS TERMOS DO RQ. 634, LIDO NESTA OPORTUNIDADE,
RELATORES SEN REGINA ASSUMPÇÃO E OSMAR DIAS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DSF 10 09 PAG 18469 A 18475.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 09 PAG 18753 A 18757.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00041
1996 (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO).
08/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1750 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE SETEMBRO DE 1997,
DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO AOS
RELATORES DESIGNADOS.
08/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN REGINA ASSUMPÇÃO, PARA
ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
05/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A RELATORA, SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
05/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO AOS RELATORES, SEN REGINA ASSUMPÇÃO
(CCJ) E SEN OSMAR DIAS (CAE), JUNTAMENTE OM O PLS 00041
1996, ESCLARECENDO QUE A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, PARA
PROFERIMENTO DOS PARECERES, NOS TERMOS DO ART. 346, III,
DO REGIMENTO INTERNO.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 439, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO
DE 1997, PARA INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 346, III,
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 09 PAG 18165.
04/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 439, DE
URGENCIA - 'C').
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 447, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 439,
PARA A SESSÃO DE 04 DE SETEMBRO DE 1997, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN OSMAR DIAS, JONAS PINHEIRO, FLAVIANO MELO,
CARLOS BEZERRA, JOSE EDUARDO DUTRA E JADER BARBALHO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00041 1996).
DSF 26 06 PAG 12443 A 12446.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 439, DE
URGENCIA - 'C').
24/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997, AS 1630 HS.
24/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 439, DOS LIDERES DE URGENCIA - ART. 336, 'C',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O REQUERIMENTO SER
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 06 PAG 12367.
24/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
24/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATORA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 371, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA
DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A
AVERIGUAR 'IN LOCO' A SITUAÇÃO DE CONFLITOS DE TERRA DA
REGIÃO DO PONTAL DE PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO
PAULO - DIV 00026 1997, BEM COMO A ANEXAÇÃO DE COPIA A
PRESENTE MATERIA. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00041 1996).
DSF 15 05 PAG
14/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM O PLS 00041 1996.
13/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DE COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO
SGM/P 371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA
COMISSÃO EXTERNA.
06/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS
(JUNTAMENTE COM O PLS 00041 1996).
06/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
JUNTAMENTE COM O PLS 00041 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
30/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM O PLS 00041 1996,
DEVENDO, EM SEGUIDA, IREM AO EXAME DA CAE.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA APELA AOS PRESIDENTES DAS CCJ E CAE PARA
QUE AGILIZEM A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM QUESTÃO,
TENDO EM VISTA QUE ESTA PRESIDENCIA RECEBEU NO DIA 18 DO
CORRENTE MES UMA REPRESENTAÇÃO DO MOVIMENTOS DOS
SEM-TERRA, INTERESSADA NA SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSAS
PROPOSIÇÕES BEM COMO UM APELO FEITO PELO MINISTRO RAUL
JUNGMANN NO MESMO SENTIDO. DAI POR QUE PEÇO AGILIDADE NA
VOTAÇÃO DESSES PROJETOS NAS COMISSÕES E QUE ELES POSSAM
VIR A PLENARIO.
DSF 30 04 PAG 8814.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA APELA AOS PRESIDENTES DA CCJ E CAE, PARA
QUE AGILIZEM A TRAMITAÇÃO DO PROJETO EM QUESTÃO, TENDO
EM VISTA QUE ESTA REPRESENTAÇÃO DO MOVIMENTO SEM TERRA,
QUE TEM O MAIOR INTERESSE NA SOLUÇÃO DEFINITIVA NESSA
PROPOSIÇÃO. (ANEXADAS A FALA DA PRESIDENCIA MAIS AS
NOTAS TAQUIGRAFICAS).
DSF 30 04 PAG 8813 E 8814.
29/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 8813.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 263.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 263, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 263).
15/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 263, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 263, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00041 1996, POR VERSAREM
SOBRE O MESMO ASSUNTO.
DSF 16 04 PAG 7723 E 7724.
01/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 04 PAG 6866.
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 227, DO SEN LUDIO COELHO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 208.
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 208, DE
DISPENSA DE PARECER).
21/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 208).
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 208, DE DISPENSA
DE PARECER).
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 208, DE AUTORIA DO SEN LUDIO COELHO,
DE DISPENSA DO PARECER DA CCJ, EM VIRTUDE DO PRAZO
NAQUELA COMISSÃO ENCONTRAR-SE ESGOTADO.
DSF 20 03 PAG 6056 E 6057.
18/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
DISPENSA DE PARECER.
18/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA,
ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
19/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, E NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A' DO
REGIMENTO INTERNO, A CAE.
DSF 20 06 PAG 10356.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:08