Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 1995, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AS PREFEITURAS E CAMARA MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 135/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 14/10/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 1995, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1940, QUE CONCEDE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AS PREFEITURAS E CAMARA MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1963
- 11/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 11/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 24/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 627 -CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 14/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 15 10 PAG 2908.
- 14/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46