Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1968
- Autoria
- Senador Mário Martins (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS, NAS TRANSAÇÕES ENTRE OS PROPRIOS COOPERADOS, ANISTIA-AS DAS DIVIDAS POR IMPOSTOS LANÇADOS DESDE 15 DE MARÇO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 135/1968
- Autor:
- Senador Mário Martins (/)
- Data:
- 20/11/1968
- Descrição/Ementa
- ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS, NAS TRANSAÇÕES ENTRE OS PROPRIOS COOPERADOS, ANISTIA-AS DAS DIVIDAS POR IMPOSTOS LANÇADOS DESDE 15 DE MARÇO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1968
- 10/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 06/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 029 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 20/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 20/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14