Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1976

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O ABONO PREVISTO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, A SER PAGO PELO FUNRURAL DENTRO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/11/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 135/1976
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
27/05/1976
Descrição/Ementa
ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O ABONO PREVISTO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, A SER PAGO PELO FUNRURAL DENTRO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EXTENSÃO, TRABALHADOR RURAL, BENEFICIO, ABONO, (FUNRURAL), EQUIVALENCIA, TRABALHADOR URBANO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), CONCESSÃO, ABONO, TRABALHADOR RURAL, PENSIONISTA, APOSENTADO, (PRORURAL).
17/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
17/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 11 PAG 7543.
17/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 543, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 11 11.
DCN2 15 10 PAG 6926.
14/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
15/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLSÃO ORDEM DO DIA.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 434, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 14 10.
DCN2 16 09 PAG 5808.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
27/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO QUE A
MATERIA TENHA TRAMITAÇÃO PREVISTA PARA PROJETOS DE
LEI ORDINARIA, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA CONCLUSÃO DO
PARECER 518 - CCJ.
DCN2 28 08 PAG 5170.
06/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 518 - CCJ.
DCN2 07 08 PAG 4517.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN NELSON
CARNEIRO.
01/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 05 PAG 3004.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30