Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1984

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER COM SALARIO INTEGRAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/08/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 135/1984
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
10/08/1984
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER COM SALARIO INTEGRAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA, MULHER, SEGURADO, (INPS), LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
28/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 08 PAG 2977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO, OCTAVIO CARDOSO E
GASTÃO MULLER.
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
21/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 517 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 3352.
19/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MORVAN ACAYABA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
29/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
10/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 11 08 PAG 2574.
10/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01