Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1992

Autoria
Senador Amazonino Mendes (PDC/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 135/1992
Autor:
Senador Amazonino Mendes (PDC/AM)
Data:
03/09/1992
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE CONTAS. REQUISITOS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CARGO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, INCIDENCIA, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, DEFICIENTE FISICO, COMPROVAÇÃO, EXAME MEDICO, PERICIA, COMPETENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM MINUTA DE RELATORIO.
23/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
11/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 09 PAG 7125.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25