Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1963

Autoria
Senador Jefferson de Aguiar (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 672/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 136/1963
Autor:
Senador Jefferson de Aguiar (/)
Data:
15/10/1963
Descrição/Ementa
RECONHECE JURISDIÇÃO NAS ILHAS OCEANICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/1963
Indexação:
RECONHECIMENTO, FURISDIÇÃO, ILHA OCEANICA.
30/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 58 PARAG SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
27/09/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1916 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1967
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1967
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
JUNTADA OF. 123 - CSN, COM ESCLARECIMENTOS.
31/08/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSN.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 753 SEN CATTETE PINHEIRO ADIAMENTO
DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA CSN.
DCN2 01/09 PAG.
31/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDO TURNO.
17/08/1967
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 528 - CR.
DCN2 18/08 PAG.
14/08/1967
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO.
10/08/1967
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DUARTE FILHO.
10/08/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO EMENDA APROVADA.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRO TURNO.
02/06/1967
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 356 - CCJ, 357 - CSN E 358 - CF.
30/05/1967
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CCJ.
19/05/1967
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LEITE
17/05/1967
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CCJ.
05/05/1967
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
26/04/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA 1 - CCJ.
08/08/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS.
05/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 255 DO SEC INTERIOR ESTADO ES,
SATISFAZENDO DILIGENCIA.
01/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 105 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
21/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 98 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
03/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 04 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
17/05/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 83 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
12/04/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 28 AO SEC INTERIOR ESTADO ES,
REITERANDO DILIGENCIA.
03/11/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 268 AO SEC INTERIOR ESTADO ES
REITERANDO DILIGENCIA.
14/09/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 210 AO SEC INTERIOR ESTADO ES
REITERANDO DILIGENCIA.
26/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AVISO 31 DO MIN AERONAUTICA, SATISFAZENDO
PEDIDO.
12/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 157 AO MIN AERONAUTICA E OF. 158 AO SEC
INTERIOR ESTADO ES, REITERANDO DILIGENCIA.
04/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1173 DO MIN MARINHA SATISFAZENDO
PEDIDO.
08/07/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AVISO 66 DO MIN GUERRA SATISFAZENDO PEDIDO.
24/06/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 109, 110, 111 E 112 REITERANDO PEDIDO.
20/05/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 84, 85 E 86 AOS MIN AERONAUTICA,
MARINHA E GUERRA E OF. 90 AO SEC INTERIOR ESTADO
ES, COM PEDIDO DILIGENCIA.
15/05/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
AERONAUTICA, MARINHA E GUERRA E AO SEC INTERIOR DO
ESTADO ES.
20/03/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
15/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSN E CF.
DCN2 16/10 PAG 2924.
15/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46