Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1968
- Autoria
- Senador Mário Martins (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4319, DE 16 03 64, QUE CRIOU O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 136/1968
- Autor:
- Senador Mário Martins (/)
- Data:
- 26/11/1968
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4319, DE 16 03 64, QUE CRIOU O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (CDDPH). NORMAS, PRAZO, PRESIDENTE, (CDDPH), DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, OBJETIVO, VISITA, PRESO, HIPOTESE, INCOMUNICABILIDADE, APURAÇÃO, DENUNCIA, VIOLENCIA.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
- 30/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 26/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 11 PAG 6427.
- 26/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15