Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1983

Autoria
Senador Roberto Campos (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES DE PREVIDENCIA SOCIAL E EMPRESAS PRIVADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 136/1983
Autor:
Senador Roberto Campos (/)
Data:
14/06/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES DE PREVIDENCIA SOCIAL E EMPRESAS PRIVADAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA PRIVADA. AUTORIZAÇÃO, DELEGAÇÃO, ATIVIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL, EMPRESA PRIVADA. HIPOTESE, CRITERIOS, SERVIÇO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR.
13/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 06 PAG 2797.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
13/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
09/03/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS.
04/11/1987
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
19/10/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 10 PAG 2435.
19/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
19/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 054).
29/04/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.054).
29/04/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 054, DO SEN ROBERTO CAMPOS, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 30 04 PAG 0555.
29/04/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 054).
29/04/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 054, DO SEN ROBERTO CAMPOS SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 30 04 PAG 0555.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
05/12/1986
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
04/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DUARTE.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
06/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO RELATOR SEN ADERBAL JUREMA, COM AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
03/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 08 PAG 2475.
03/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 414, DO
MINISTERIO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COM AS
INFORMAÇÕES.
23/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130 AO PRES CCJ PARA FINS CONSTANTES DO
ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
17/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 065 AO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
11/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA ORAL DO SEN BENEDITO CANELAS NO
SENTIDO DE QUE SEJAM ENVIADAS COPIAS DO PROJETO E DO
RELATORIO DO SEN ADERBAL JUREMA AO MINISTERIO DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO INTUITO DE QUE ELA
SEJA OUVIDA SOBRE A CONVENIENCIA E A OPORTUNIDADE DO
PROJETO.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
14/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC, CE E CF.
DCN2 15 06 PAG 2415.
14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14