Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1984
- Autoria
- Senador Jaison Barreto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 136/1984
- Autor:
- Senador Jaison Barreto (/)
- Data:
- 10/08/1984
- Descrição/Ementa
- FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, PARCELAMENTO, DEBITO, MUTUARIO, ADQUIRENTE, IMOVEL, IMOVEL RESIDENCIAL, FINANCIAMENTO, (CEF), (SFH).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 09/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE
OFERECE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LUIZ CAVALCANTE, VOTOS
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO E JUTAHY MAGALHÃES.
- 07/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LONOIR VARGAS.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 10/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 11 08 PAG 2575.
- 10/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01