Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1989
- Autoria
- Senador Divaldo Suruagy (PFL/AL)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL AO IAPAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 136/1989
- Autor:
- Senador Divaldo Suruagy (PFL/AL)
- Data:
- 06/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL AO IAPAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PARTE, EMPREGADOR, (IAPAS), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 07/11/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 15/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 06 PAG 2591.
- 06/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16