Projeto de Lei do Senado n° 137, de 1976

Autoria
Senador José Lindoso (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2488/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.349 de 07/07/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NOS MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS POLITICOS NÃO CONSTITUIRAM DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.349 de 07/07/1976
Último estado:
07/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 137/1976
Autor:
Senador José Lindoso (/)
Data:
01/06/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NOS MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS POLITICOS NÃO CONSTITUIRAM DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, INDICAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, MUNICIPIOS, AUSENCIA, DIRETORIO PARTIDARIO. COMPETENCIA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, INDICAÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO. COMPETENCIA, (TSE), NORMAS, EXECUÇÃO, ELEIÇÕES, MUNICIPIOS, AUSENCIA, DIRETORIO PARTIDARIO.
29/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 381 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006349/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
07/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 180 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 198 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
07/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006349/76.
DOFC 08 07 PAG 9231.
30/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 259 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 329 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 06 PAG 3999.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 287, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 464 - CR.
22/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
18/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 278, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 22 06.
DCN2 19 06 PAG 3882.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO RQ. 277, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO A VOTOS.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO E VIRGILIO
TAVORA.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
15/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 06 PAG 3797.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 433 - CCJ.
DCN2 12 06 PAG 3678.
10/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
02/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
01/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 3157.
01/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31