Projeto de Lei do Senado n° 137, de 1989
- Autoria
- Senador Jamil Haddad (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4062/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/04/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 137/1989
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 06/06/1989
- Descrição/Ementa
- DEFINE CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 07/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 107, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 08 04 PAG 3089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 19/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 688 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 10 PAG 5919.
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 26 09 PAG 5108.
- 25/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 060, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 26 09 PAG
- 22/09/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CCJ.
- 21/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 15/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN AUREO MELLO, COM VOTO EM SEPARADO.
- 10/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AUREO MELLO.
- 20/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 16/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1640 DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 06 PAG 2606.
- 06/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1640 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16