Projeto de Lei do Senado n° 137, de 1996

Autoria
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O LIMITE PARA DEDUÇÃO, DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO, A QUE SE REFERE A ALINEA 'B' DO INCISO II DO ART. OITAVO DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 137/1996
Autor:
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
Data:
20/06/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O LIMITE PARA DEDUÇÃO, DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO, A QUE SE REFERE A ALINEA 'B' DO INCISO II DO ART. OITAVO DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DESPESA, EDUCAÇÃO. LIMITAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
13/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
13/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
13/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 10 PAG 13566.
13/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 473.
13/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 473, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 473).
07/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 473, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
06/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO.
06/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 473, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
30/09/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 1998. (RQ. 473).
11/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 473, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 473, DE AUTORIA DO SEN VILSON KLEINUBING,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00051 1996 E
PLS 00217 1997.
DSF 12 08 PAG 12755.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
16/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
16/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 185.
16/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 185,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 185).
24/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 185, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 185, DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00051 1996.
DSF 25 03 PAG 4917.
20/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
19/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
30/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
19/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COMO VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
06/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN WALDECK ORNELAS.
14/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN LAURO CAMPOS COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO (ANEXADO AO
PROCESSADO).
07/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
20/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 06 PAG 10503.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09