Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART. 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 138/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 16/10/1963
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART. 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/1963
- Observações:
- (PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO).
- 29/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, EM PRIMEIRO TURNO.
- 13/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 513 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
- 27/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA A FIM DE SER
NOVAMENTE OUVIDA A CCJ, FACE O QUE DISPÕE O ART. SEGUNDO
DA RESOLUÇÃO 6/64.
- 14/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 192 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 193 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
WALFREDO GURGEL;
LEITURA PARECER 194 - CF, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO.
- 16/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 10 PAG 2938.
- 16/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47