Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1977

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE 'ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES'. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/1979 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 138/1977
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
23/06/1977
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE 'ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES'. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR. NORMAS, FIXAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, COMPETENCIA, (IBGE).
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 093, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO RETIRADA PROJETO.
DCN2 18 04 PAG 0900.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ORESTES QUERCIA E
MURILO BADARO.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 063, DO SEN ALMIR PINTO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 12 04.
DCN2 29 03 PAG 0486.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 821 - CCJ.
DCN2 22 10 PAG 5973.
18/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
17/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
29/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
02/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
23/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 06 PAG 3038.
23/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53