Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1963


Ementa:
TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/05/1964 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1963
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
17/10/1963
Descrição/Ementa
TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1963
27/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
27/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
11/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 140 - CCJ, PELA PREJUDICIALIDADE DE SUA
TRAMITAÇÃO, EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO ADOTADA COM A NOVA
ORDEM JURIDICO-POLITICA INSTITUIDA NO PAIS.
17/10/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 10 PAG 2950.
17/10/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48