Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 139/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/10/1963
- Descrição/Ementa
- TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1963
- 27/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 11/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 140 - CCJ, PELA PREJUDICIALIDADE DE SUA
TRAMITAÇÃO, EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO ADOTADA COM A NOVA
ORDEM JURIDICO-POLITICA INSTITUIDA NO PAIS.
- 17/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 10 PAG 2950.
- 17/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48