Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1975

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/09/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1975
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
28/08/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIREITOS, CANDIDATURA, ELEIÇÃO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0078/75 E PLS/0204/75).
05/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
05/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 09 PAG 4156.
05/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
31/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 492 - CCJ.
DCN2 01 09 PAG 4062.
29/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO, VENCIDOS SEN LAZARO BARBOZA E
NELSON CARNEIRO.
22/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1950.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 146, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PLS/0204/75.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
25/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
24/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 2855.
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 162)
20/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 203, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO RETIRADA RQ. 179.
DCN2 21 05 PAG 2743.
11/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 179).
11/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 179, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0026/75.
DCN2 12 05 PAG 2353.
05/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 162).
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 162, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0204/75.
DCN2 06 05 PAG 2195.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
04/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 11 PAG 6428.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 481)
23/10/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 481).
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 481, DO SEN PAULO BROSSARD,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0078/75.
DCN2 24 10 PAG 5990.
02/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
28/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 08 PAG 4057.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25