Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1978

Autoria
Senador Otair Becker (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 127/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1978
Autor:
Senador Otair Becker (/)
Data:
23/05/1978
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 139/1978
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, (PIS-PASEP). FIXAÇÃO, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, COMPATIBILIDADE, LEI ORGANICA, PREVIDENCIA SOCIAL.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1988).
20/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 336 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 336 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 18 06 PAG 2742.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
09/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 410 - CR.
DCN2 10 06 PAG 2447.
09/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
29/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 30 05 PAG 2194.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 11 06 PAG 2526.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1000 - CCJ, 1001 - CLS,
1002 - CSPC E 1003 - CF.
DCN2 17 11 PAG 5986.
14/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
18/10/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/05/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
24/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/01/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
21/09/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
13/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
30/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
23/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 24 05 PAG 2443.
23/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12