Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1983
- Autoria
- Senador Roberto Campos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 139/1983
- Autor:
- Senador Roberto Campos (/)
- Data:
- 14/06/1983
- Descrição/Ementa
- INSTITUI PROGRAMA DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, DIVISÃO, CAPITAL. CRITERIOS, BENEFICIARIO, PROGRAMA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, CUSTODIA, (CEF). APLICAÇÃO, RECURSO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, (PIS), (PASEP).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 01/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 20/11/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 12/09/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 20/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 05/06/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 16/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 10/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
- 30/08/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DISPENSADA A DILIGENCIA SOLICITADA PELO SEN GABRIEL
HERMES.
- 14/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 178 AO PRES COMISSÃO LEGISLAÇÃO SOCIAL,
PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 094 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
- 03/05/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, POR AUDIENCIA PREVIA DO
PODER EXECUTIVO.
- 15/03/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 04/10/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, REGIMENTAL E
DE BOA TECNICA LEGISLATIVA, NO MERITO, OPORTUNO E
CONVICENTE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 23/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 14/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC, CE CF.
DCN2 15 06 PAG 2417.
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15