Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1992

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO A ARTIGO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A PENHORA DE BENS, NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
16/09/1992
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO A ARTIGO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A PENHORA DE BENS, NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, PENHORA, BENS, EXECUÇÃO, DIREITO PROCESSUAL, TRABALHO, (CLT). HIPOTESE, INEXISTENCIA, REMOÇÃO, PENHORA, DEPOSITARIO, JUIZO, NOMEAÇÃO, PROPRIETARIO, CONJUGE, EXECUÇÃO, PESSOA FISICA, SOCIO, GERENTE, PROCURADOR, TITULAR, MANDATO, OBRIGAÇÃO, PESSOA JURIDICA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ. 939,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG
15/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 939).
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA RQ. 939, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10455.
23/10/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/10/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
23/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 09 PAG 7542.
16/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26