Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1996

Autoria
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SEGURO-PERICULOSIDADE PARA OS EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA QUE EXERCEM ATIVIDADES, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, CONFORME DEFINIÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1996
Autor:
Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
Data:
25/06/1996
Descrição/Ementa
INSTITUI O SEGURO-PERICULOSIDADE PARA OS EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA QUE EXERCEM ATIVIDADES, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, CONFORME DEFINIÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SEGUROS, PERICULOSIDADE, EMPREGADO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, EXERCICIO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, EMPREGADO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGUROS, PERICULOSIDADE, PREMIO, PAGAMENTO, SEGURADO, APOLICE, INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CLAUSULA, NORMAS, ORGÃOS, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SEGUROS, PERICULOSIDADE, INVALIDEZ, MORTE, BENEFICIARIO, DEPENDENTE, PESSOA FISICA, INDICAÇÃO, SEGURADO, PERCENTAGEM, PREMIO, PRAZO, PAGAMENTO, DIREITOS, EMPREGADO, ASSINATURA, CONTRATO DE TRABALHO, EMPRESA, SETOR, ENERGIA ELETRICA. COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, SOLUÇÃO, DISSIDIO, INOBSERVANCIA, LEI, RESPONSABILIDADE, INADIMPLEMENTO, SEGURADOR. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, HIPOTESE, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE, PREMIO, IMPUTAÇÃO, MULTA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, COMPETENCIA, APLICAÇÃO, JUIZ PRESIDENTE, (JCJ), RECOLHIMENTO, (FAT).
Observações:
(O SEGURO-PERICULOSIDADE COBRIRA OS EVENTOS DE INVALIDEZ TEMPORARIA, INVALIDEZ PERMANENTE E MORTE).
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
28/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
28/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDAMENTO CANCELADO, EM VIRTUDE DA RETIRADA DO RQ. 585,
DE 1997.
28/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 613, DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 585, DE SUA AUTORIA, QUE
SOLICITAVA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00105 1994.
DSF 29 08 PAG 17512.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 585).
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 585, DE TRAMITAÇÃO
CONJNTA).
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 585, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00105 1994.
DSF 21 08 PAG 16936.
30/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997, E ENCAMINHADO A SSCLS,
PARA ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
30/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CASILDO MALDANER COM PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO, COM UMA EMENDA QUE APRESENTA.
26/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO GABINETE DO SEN CASILDO MALDANER.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO COM PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, RELATADO
PELO SEN HENRIQUE LOYOLA, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO
EXERCICIO DO MANDATO SEN CASILDO MALDANER.
15/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
02/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1849 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 06 PAG 10756.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1849 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09