Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1998

Autoria
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR DEMONSTRATIVOS CONTENDO O RESULTADO OBTIDO PELO BANCO CENTRAL NO EXERCICIO DE 1997, BEM COMO O ESTIMADO PARA 1998 E 1999, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE O IMPACTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1998
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Data:
10/08/1998
Descrição/Ementa
ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR DEMONSTRATIVOS CONTENDO O RESULTADO OBTIDO PELO BANCO CENTRAL NO EXERCICIO DE 1997, BEM COMO O ESTIMADO PARA 1998 E 1999, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE O IMPACTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRATIVO, (BANCEN), EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXERCICIO FINANCEIRO, DISCRIMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (PROER). FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, EXECUTIVO, DIARIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, PUBLICAÇÃO, LEI, DISPONIBILIDADE, DEMONSTRATIVO, RESULTADO, (BANCEN), EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXERCICIO FINANCEIRO, (PROER).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
08/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
08/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 1998.
10/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
10/08/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
07/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; E CABENDO A
ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 08 08 PAG 12681 E 12682.
07/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24