Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AO EMPREGADO DISPENSADO ANTES DE COMPLETAR 12 MESES DE TRABALHO, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A TITULO DE FERIAS PROPORCIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 140/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/10/1963
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO EMPREGADO DISPENSADO ANTES DE COMPLETAR 12 MESES DE TRABALHO, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A TITULO DE FERIAS PROPORCIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1963
- 21/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 21/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
- 19/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 216 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 217 - CLS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 09/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM SUBSTITUTIVO DO SEN AARÃO
STEINBRUCH, DEVENDO A MATERIA VOLTAR AS COMISSÕES.
- 03/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO O RECURSO INTERPOSTO PELO SEN AURELIO VIANA,
TENDO SIDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO.
APROVADO O RQ. 1105, DO SEN ARTHUR VIRGILIO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SER FEITA NA SESSÃO DE 29
DO CORRENTE.
- 26/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO O RQ. 1096, DO SEN AURELIO VIANA, DE AUDEINCIA DA
COMISSÃO DE FINANÇAS - CF.
A PRESIDENCIA DECLARA NÃO PODER, EM FACE QUE DISPÕE O
REGIMENTO, ACOLHER O REQUERIMENTO ORA FORMULADO, PORQUE A
MATERIA FOGE A COMPETENCIA DA CITADA COMISSÃO.
HOUVE RECURSO DA DECISÃO DA MESA PARA O PLENARIO, POR
FALTA DE QUORUM FICOU SOBRESTADA.
- 14/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA PARECER 749 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 750 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN EURICO
REZENDE.
- 18/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 10 PAG 2965.
- 18/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48