Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1982
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DESCONTADO NA FONTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 140/1982
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 05/08/1982
- Descrição/Ementa
- FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DESCONTADO NA FONTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMO DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/10/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SAMPAIO.
- 25/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 11/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 03 PAG 0325.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 118)
- 03/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 118).
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 118, DO SEN PEDRO SIMON SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0160.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 19/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 05/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 06 08 PAG 2617.
- 05/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01