Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1989
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/09/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 140/1989
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 08/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, PLANO, CARGO PUBLICO, REDISTRIBUIÇÃO, EMPREGO. NORMAS, ASCENSÃO FUNCIONAL, PREENCHIMENTO, EMPREGO, TRANSFORMAÇÃO, OCUPAÇÃO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, CONCURSO.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 09 PAG 4521.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 039, DA CCJ,
INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE
72 (SENTA E DUAS) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 3901.
- 10/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 20/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 19/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 09 06 PAG 2673.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16