Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1997

Autoria
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 140/1997
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:
02/07/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, ORGÃOS, CONCLUSÃO, (CPI), ENCAMINHAMENTO, PROMOÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, INFRATOR, DILIGENCIA, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, ATO JUDICIAL, ATO ADMINISTRATIVO, EXCEÇÃO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM OS PLS 00089 E 00094 1997.
29/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 205.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 205, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADA,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA, FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 205).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 205).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 205, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 205, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 00089 E 00094 1997.
DSF 04 04 PAG 5929.
25/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO A SSCLS, PARA
ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS 00089 1997 E PLS 00094 1997.
17/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, SEM VOTO EM SEPARADO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO, CONCLUI PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA AO
SEN JOSE FOGAÇA PELO PRAZO REGIMENTAL, DE 05 (CINCO)
DIAS.
09/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997 E
ENCAMINHADO A CCJ.
02/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
02/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO
INICIAR-SE EM 01 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 03 07 PAG 12870 A 12871.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 08 PAG 15832.
02/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:59