Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1976

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE INFLAMAVEIS EM EMBALAGENS PLASTICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/05/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 141/1976
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
03/06/1976
Descrição/Ementa
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE INFLAMAVEIS EM EMBALAGENS PLASTICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INFLAMAVEIS, EMBALAGEM. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO.
30/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
30/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2543.
30/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
15/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 241 CCJ, 242 - CE E 243 - CF.
DCN2 16 05 PAG 2168.
11/05/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
26/04/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
05/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
11/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
29/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
21/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 639 AO PRES CE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
21/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 545 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO MIC.
20/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 425 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN INDUSTRIA E COMERCIO.
10/08/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REMESSA OF. 28 AO PRES SF SOLICITANDO INFORMAÇÕES
AO MIC.
06/08/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
03/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 04 06 PAG 3235.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31