Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1977
- Autoria
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4307/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.497 de 07/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES QUE SERÃO CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.497 de 07/12/1977
- Último local:
- 07/12/1977 - MESA DIRETORA
- Último estado:
- 07/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 141/1977
- Autor:
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Data:
- 28/06/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES QUE SERÃO CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PENSÕES, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, (IPC). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PARLAMENTAR, (IPC). NORMAS, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PENSÕES, EX DEPUTADO, EX SENADOR.
- 07/12/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006497/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 07/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 717 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 716 AO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO AV. 520 - SUPAR E
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 251 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006497/77.
DOFC 09 12 PAG 16872.
- 17/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 524 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 540 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 25 10 PAG 6029.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 24/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 21/10/1977
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 837 - CR.
DCN2 22 10 PAG 5982.
- 21/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 21/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 20/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 21 10 PAG 5939.
- 20/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 - CCJ E 2 -
CDIR.
- 20/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 20/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 412 DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 10 PAG 5926.
- 19/10/1977
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 795 - CCJ, 796 - CLS E 797 -
CDIR.
DCN2 20 10 PAG 5897.
- 19/10/1977
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/09/1977
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 01/09/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
- 26/08/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 24/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
- 02/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CDIR.
DCN2 29 06 PAG 3184.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2019 14:10