Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1978

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 141/1978
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
24/05/1978
Descrição/Ementa
PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
DIREITOS, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), OBJETIVO, CUSTEIO, CURSO SUPERIOR, DEPENDENTE.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
30/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
24/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CEC.
DCN2 25 05 PAG 2475.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:13