Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1986

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 22:48
Identificação:
Texto inicial - PLS 141/1986
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/)
Data:
05/06/1986
Descrição/Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI PARA AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL, TAXI. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, NORMA JURIDICA, ISENÇÃO, (IPI), AUTOMOVEL, TAXI, PASSAGEIRO, MOTORISTA PROFISSIONAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
05/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 06 PAG 1747.
05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01