Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 141/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 28/10/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. VITIMA, CRIME CONTRA OS COSTUMES, AUSENCIA, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, REVOGAÇÃO, CRITERIOS, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, HIPOTESE, DESISTENCIA, REQUERIMENTO, OFENDIDA, INQUERITO POLICIAL, REQUERIMENTO, ANDAMENTO, INQUERITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, FIXAÇÃO, PRAZO. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, HIPOTESE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXECUÇÃO, RELAÇÃO, SEXO, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, ESTUPRO, OFENSA. REVOGAÇÃO, HIPOTESE, CRIME, SEDUÇÃO, MULHER, VIRGINDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, HIPOTESE, CORRUPÇÃO DE MENORES, EXECUÇÃO, ATO LIBIDINOSO, INDUÇÃO, MENOR. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, HIPOTESE, RAPTO, VIOLENCIA, FRAUDE, PESSOA FISICA, EXECUÇÃO, ATO LIBIDINOSO. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, HIPOTESE, RAPTO, ASSENTIMENTO PREVIO, MENOR, FIXAÇÃO, IDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REDUÇÃO, PENA, HIPOTESE, AUSENCIA, ATO LIBIDINOSO, RESTITUIÇÃO, LIBERDADE, OFENDIDO. HIPOTESE, APLICAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PENA, CONCURSO DE CRIMES, RAPTO, EXECUÇÃO, CRIME, VITIMA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIME, RAPTO, ESTUPRO, OFENSA, SEXO, CORRUPÇÃO DE MENORES, AÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AGRAVAÇÃO PENAL, HIPOTESE, LIMITAÇÃO, ANO, AUTORIA, CRIME, PARTICIPAÇÃO, PESSOA FISICA, IMPUTAÇÃO, PENA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CRIME, ADULTERIO. HIPOTESE, INTERESSE, FAMILIA, ACOLHIMENTO, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, PEDIDO, OFENDIDO, REPRESENTANTE LEGAL, ARQUIVAMENTO, INQUERITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMINAÇÃO, PENA, CRIME, APURAÇÃO, DENUNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/11/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 10 PAG 9981.
- 28/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58