Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1996
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, ESTENDENDO BENEFICIOS FISCAIS PARA A AREA EDUCACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 141/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 25/06/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, ESTENDENDO BENEFICIOS FISCAIS PARA A AREA EDUCACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, AREA, IMPOSTO DE RENDA, OPERAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, NATUREZA ARTISTICA, AREA, EDUCAÇÃO. DIREITOS, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA JURIDICA, VALOR, DOAÇÃO, CONTRIBUINTE, FORMA, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE, ENSINO PARTICULAR, INVESTIMENTO, OBRA PUBLICA, SETOR, EDUCAÇÃO.
- 11/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/08/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN LEONEL PAIVA, COM MINUTA DE
PARECER, DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 02/04/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
- 07/05/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SERRA.
- 06/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA EM CARATER
TERMINATIVO.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, CONTRARIO.
- 31/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
PARECER CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA PROJETO.
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 25/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE, E NOS TERMOS DO ART. 49 'A' DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 06 PAG 10759.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1849 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 11:47