Projeto de Lei do Senado n° 142, de 1973

Autoria
Senador Fausto Castelo Branco (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 89 E A ALINEA B, DO ARTIGO 97, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 142/1973
Autor:
Senador Fausto Castelo Branco (/)
Data:
27/11/1973
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 89 E A ALINEA B, DO ARTIGO 97, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. APREENSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EMBRIAGUEZ, MOTORISTA, VEICULO AUTOMOTOR.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
27/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CT E CS.
DCN2 28 11 PAG 5312.
27/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43