Projeto de Lei do Senado n° 142, de 1985
- Autoria
- Senador Lomanto Júnior (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PRO-MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 142/1985
- Autor:
- Senador Lomanto Júnior (/)
- Data:
- 28/05/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PRO-MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, PESQUISA, ENSINO, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, CAPACITAÇÃO, PESSOAL, PREFEITURA, CAMARA MUNICIPAL. REQUISITOS, ESTRUTURA, FUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ATIVIDADE, VIABILIDADE, OBTENÇÃO, OBJETIVO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO, FUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, ORGÃOS, SERVIÇO, COORDENAÇÃO, PESQUISA, ENSINO, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS, EDITORA, SERVIÇO GRAFICO, PREFEITURA, CAMARA MUNICIPAL. PROPOSIÇÃO, GOVERNO, (DF), PRESIDENTE DA REPUBLICA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PLANO, APLICAÇÃO, DESPESA, RECURSOS, (FAS), (CEF).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
- 19/06/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 10/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 12/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 15/10/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 02/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 28/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, CEC, CM, DF E CF.
DCN2 29 05 PAG 1523.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20