Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1973
- Autoria
- Senador Magalhães Pinto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/1973
- Autor:
- Senador Magalhães Pinto (/)
- Data:
- 29/11/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, (IPHAN).
- 15/05/1984
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 920 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CD.
DCN2 05 12 PAG 5946 E 5949.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 737 - CR.
- 04/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 04/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 04/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
DCN2 05 12 PAG
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E EMENDAS.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 735 - CCJ FAVORAVEL, COM
EMENDAS 1 A 8 - CCJ E 736 - CEC FAVORAVEL NOS
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 343 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 02/12/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 28/11/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
QUE OFERECE.
- 31/10/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 07/08/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 07/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDAS 1 - CCJ A 8 - CCJ.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 30 11 PAG 5545.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43