Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1973

Autoria
Senador Magalhães Pinto (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/1973
Autor:
Senador Magalhães Pinto (/)
Data:
29/11/1973
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937, QUE ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, (IPHAN).
15/05/1984
CD-PLEN - PLENARIO-CD
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
04/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 920 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CD.
DCN2 05 12 PAG 5946 E 5949.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 737 - CR.
04/12/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
04/12/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
DCN2 05 12 PAG
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E EMENDAS.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 735 - CCJ FAVORAVEL, COM
EMENDAS 1 A 8 - CCJ E 736 - CEC FAVORAVEL NOS
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 343 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
02/12/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
28/11/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
QUE OFERECE.
31/10/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
07/08/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
07/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDAS 1 - CCJ A 8 - CCJ.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
29/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 30 11 PAG 5545.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43